Devido processo legal não foi respeitado, diz líder da oposição do Senado sobre decisão do STF
Senador Rogério Marinho critica a decisão do STF e defende que não houve respeito ao devido processo legal. Ele contesta a validade das provas apresentadas na denúncia contra Jair Bolsonaro.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, comentou sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe e organização criminosa pela Primeira Turma do STF.
Marinho afirmou que a decisão não surpreende e destacou: “Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado.”
Defendendo os acusados, o senador questionou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que os advogados não tiveram acesso completo às provas e dizendo que o devido processo legal não foi respeitado.
Marinho afirmou que a prisão preventiva do Coronel Cid foi usada para extrair sua delação, a qual foi rejeitada pelo Ministério Público. Ele declarou: “Não há justa causa para o seu recebimento.”
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, refutou essas alegações, assegurando que as defesas tiveram “amplo e integral” acesso às provas.
Marinho também criticou o relatório da Polícia Federal que embasou a denúncia, afirmando que as mensagens indicavam falta de coordenação entre os envolvidos.
Ele defendeu que as provas contra Bolsonaro são frágeis e contradizem ações públicas do ex-presidente, como o reconhecimento do resultado eleitoral e a autorização da transição.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, votou pela admissibilidade da denúncia.