Dez estados aumentam ICMS sobre compra em site estrangeiro a partir de abril

Dez estados do Brasil irão aumentar o ICMS sobre compras em sites estrangeiros, passando de 17% para 20%, a partir de 1º de abril. Este ajuste foi acordado por secretários estaduais de Fazenda no ano passado.

Os estados que já confirmaram o aumento são Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste. Exceções na região incluem Maranhão e Pernambuco.

A implementação em Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal depende de decretos, enquanto nos outros 12 estados, como São Paulo, é necessária aprovação de projetos de lei. Qualquer aumento agora só poderá entrar em vigor em 2026.

O acordo foi homologado pelo Comsefaz em dezembro de 2024 e estabeleceu uma alíquota de 20% para atender demandas do varejo nacional. O aumento do Imposto de Importação federal permanece inalterado, enquanto o Palácio do Planalto esclareceu que a decisão não foi tomada pelo presidente Lula.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode aplicar alíquota acima de 18%, e Rio de Janeiro aplica 16% mais 1% ao FECP, dependendo de aprovação legislativa para qualquer aumento. O Distrito Federal ainda avalia a adesão.

O programa Remessa Conforme cortou isenções e agora o imposto de importação é de 20% para compras até US$ 50 e 60% acima desse valor. O ICMS incide sobre o valor da compra e frete, elevando a carga tributária total.

O aumento elevará a carga total de impostos de 45% para 50%, o que, segundo Abvtex, representa um custo adicional de quase R$ 15 para uma compra de US$ 50.

Edmundo Lima, da Abvtex, destaca a necessidade de alíquota uniforme, informando que a intenção original era tributar o varejo e indústria nacional em 17%.

A Amobitec expressa preocupação com o aumento do ICMS, que pode reduzir o volume de compras internacionais e impactar os preços dos consumidores nos estados afetados.