Dilma é reconhecida como anistiada política e receberá indenização de R$ 100 mil
A aprovação do reconhecimento como anistiada política representa uma reparação histórica a Dilma Rousseff, que foi vítima de tortura durante a ditadura militar. A decisão também inclui uma compensação financeira de R$ 100 mil, reconhecendo as consequências de sua perseguição.
Comissão de Anistia da Ditadura Militar aprovou, por unanimidade, o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política nesta quinta-feira (22).
O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Esse reconhecimento é um instrumento de reparação e preservação da memória, com o Estado pedindo perdão às vítimas dos crimes do regime militar (1964-1985).
A ex-presidente também receberá uma reparação econômica de R$ 100 mil, considerando o período de 1969 a 1988. O relator, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que Dilma foi "atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política".
A presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu a Dilma pela sua luta pela democracia brasileira e leu a declaração de anistia.
Após a decisão, conselheiros aplaudiram e gritaram "Dilma, presente". O advogado Danilo Fernandes Machado representou Dilma na sessão, que não pôde comparecer devido a compromissos fora do país, mas acompanhou virtualmente.
Desde 2023, Dilma preside o Banco do Brics na China. Seu pedido de indenização, protocolado em 2002, foi suspenso quando ela tornou-se ministra e, após o impeachment em 2016, foi retomado. Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido, gerando um recurso da defesa.
Dilma foi presa e torturada durante a ditadura e, em sua gestão, defendeu a memória do regime militar e o reconhecimento dos crimes cometidos pelo Estado. A comissão assessora o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e analisou 95 requerimentos na mesma sessão.
Participaram da sessão deputadas como Jandira Feghali (PC do B-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).