Dino acolhe explicação da Câmara sobre emenda de comissão após fala do líder do PL

Ministro do STF, Flávio Dino, acolhe explicações da Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (15), o ministro Flávio Dino aceitou o posicionamento da Câmara sobre a falta de “suporte institucional” para acordos sobre a divisão de emendas de comissão.

A decisão foi tomada após a declaração do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que mencionou o rompimento do acordo caso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não fosse votada.

Segundo Sóstenes, o PL poderia não cumprir um acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que garante 30% dos repasses para o partido que lidera um colegiado e 70% para as demais legendas.

Dino afirmou que a declaração de Sóstenes não tem efeito legal e reiterou que a Câmara mantém seu compromisso com o plano de trabalho do STF para garantir transparência na gestão de recursos orçamentários.

Ele destacou que não existem prerrogativas para que um único partido se aproprie de recursos públicos e que as “emendas de comissão” e “emendas de bancada” devem seguir regras claras.

Dino também determinou que registros sobre as alterações no Orçamento sejam feitos em atas oficiais para garantir controle público.

Pós-declaração, Dino pediu explicações a Sóstenes, que alegou imunidade parlamentar e não respondeu à intimação. Sóstenes afirmou que, ao receber a notificação, responderá “com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário”.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias