Dino afirma que Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso

Ministro do STF, Flávio Dino, propõe revisão do Marco Civil da Internet.

Nesta segunda-feira, 17, Dino afirmou que a legislação, criada em 2014, precisa ser atualizada pelo Congresso Nacional.

Ele destacou: “Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade” durante um evento na Fiesp.

Dino mencionou que o STF recebe processos sobre a aplicação da lei, incluindo a validade do artigo 19, que responsabiliza redes sociais apenas se não cumprirem ordens de remoção de conteúdo ofensivo.

As plataformas devem excluir conteúdos apenas em casos de nudez ou violações de direitos autorais.

O ministro declarou: “O volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos”, reforçando a urgência de alterações no Marco Civil.

Segundo ele, um modelo de maior regulação da internet seria mais adequado às necessidades atuais, uma questão debatida globalmente.

No ano passado, o STF começou a analisar quatro processos sobre a constitucionalidade do Marco Civil, com foco na responsabilidade das plataformas.

O ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos, defendeu a atualização da responsabilidade das plataformas frente ao cenário atual da internet.