Dino cobra Congresso após fala de Sóstenes sobre acordo de emendas
Ministro do STF exige esclarecimentos sobre suposto acordo de distribuição de emendas. Sóstenes Cavalcante é convocado a explicar suas declarações sob a ameaça de possíveis consequências legais.
Ministro Flávio Dino do STF deu 5 dias úteis para o Congresso e o governo explicarem declaração do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre um acordo paralelo na distribuição de emendas.
Dino rejeitou a alegação de imunidade parlamentar de Sóstenes, que se negou a prestar esclarecimentos. O ministro afirmou: “as imunidades não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”.
A decisão surgiu após Sóstenes afirmar ter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição de 30% das emendas ao seu partido e 70% às demais siglas.
O PL reivindica R$ 6,5 bilhões em emendas e ameaçou quebrar o pacto para avançar com o projeto de anistia (PL 2.858/2022), que propõe perdão a manifestantes entre 30 de outubro de 2022 e a data de aprovação da lei.
Dino declarou que, se as alegações forem verdadeiras, indicariam desrespeito às regras de destinação de emendas e ao plano do Legislativo homologado pelo Supremo.