Dino cobra dados do governo sobre ‘emendas Pix’ destinadas a empresas do Perse
Ministro do STF exige esclarecimentos sobre emendas Pix em 30 dias. Informações sobre execução e conformidade das emendas no turismo e na saúde são consideradas essenciais para o relatório do Perse.
O ministro do STF, Flávio Dino, deu um prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, Fazenda e Saúde apresentem informações sobre as “emendas Pix” do setor de eventos e do SUS.
Dino considera as informações anteriores incompletas e pede complementações.
Para os ministérios do Turismo e da Fazenda, o ministro questiona quantas das 1219 emendas Pix para turismo foram ou serão executadas por empresas do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele também quer saber se há empresas que tenham sido multadas ou desclassificadas pela Receita Federal.
O ministro ressalta a importância das informações, especialmente em relação ao relatório de acompanhamento do Perse, que será publicado em novembro de 2024, indicando 11.877 empresas habilitadas e uma isenção fiscal de R$ 11,3 bilhões.
Quanto às emendas da Saúde, Dino solicitou um procedimento para verificar se os repasses respeitam critérios técnicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS, conforme decisão anterior.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias