Dino cobra explicações de Sóstenes sobre ameaça de romper acordo de emendas
Ministro do STF solicita manifestação do deputado sobre ameaças de rompimento de acordo de emendas. Flávio Dino enfatiza a importância da transparência e a legalidade nas distribuições de recursos parlamentares.
Ministro Flávio Dino do STF deu 48 horas para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) explicar ameaças sobre o acordo de emendas parlamentares.
No despacho assinado em domingo (27), Dino menciona uma nota da colunista Bela Megale, onde Cavalcante fala sobre pressionar o presidente da Câmara Hugo Motta a pautar projeto de anistia para golpistas do 8 de janeiro, indicando possível rompimento do acordo sobre emendas.
Cavalcante declarou: “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos.” Esta afirmação, segundo Dino, pode violar a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210/2024.
O acordo prevê que 30% do total de emendas designe ao partido que preside e 70% a outras siglas. Dino busca esclarecimentos para analisar melhor essas novas declarações.
O objetivo é assegurar o cumprimento do acórdão do Supremo e acabar com qualquer forma de “orçamento secreto”.
Cavalcante afirmou que se Motta romper o acordo, não será obrigado a cumpri-lo, mas garantiu que as emendas serão distribuídas com transparência.
Em redes sociais, usou um tom exaltado, afirmando que o “Parlamento é livre” e que não aceitará intimidação: “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF.”