Dino cobra informações do governo sobre 'emendas Pix' destinadas a empresas do Perse
Ministro do STF exige transparência em emendas Pix destinadas ao setor de eventos e cobra informações de diversos ministérios. A medida surge em meio ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que proporcionou isenções fiscais para empresas.
Ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu um prazo de 30 dias para os ministérios da Fazenda e do Turismo fornecerem informações sobre as 'emendas Pix' ligadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
No despacho de segunda-feira (24), Dino solicitou também explicações do Ministério da Saúde e de ONGs, apontando que as informações atuais não atendem aos requisitos de transparência.
O ministro observou que os dados sobre eventos financiados por emendas parlamentares não identificam adequadamente os gastos. O Ministério da Gestão e da Inovação informou que existem 1.219 planos cadastrados, mas sem detalhamento se são eventos.
A Receita Federal confirmou o fim do Perse a partir de abril deste ano, permitindo isenção de quatro tributos federais. Entre janeiro e setembro de 2024, 11.877 empresas participaram do programa, resultando em uma isenção fiscal de R$ 11,3 bilhões.
Dino destacou que as informações do Ministério da Saúde são incompletas, faltando detalhes sobre procedimentos de verificação das emendas. No início do mês, o STF aprovou um plano para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Na semana passada, o Congresso aprovou o Orçamento de 2025, prevendo R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares.