Dino compara julgamento sobre emendas parlamentares a apocalipse: ‘Ainda marquei a data’
Ministro do STF provoca reflexão sobre o futuro das emendas impositivas durante evento em Lisboa. Ele alerta para possíveis consequências no sistema político brasileiro caso a obrigatoriedade de execução não seja revista.
Ministro Flávio Dino, do STF, comparou o julgamento sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas a um apocalipse. As declarações foram feitas durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Ele afirmou: “Eu sou cristão, e acredito que haverá um apocalipse, mas não marquei a data”, referindo-se ao julgamento da impositividade das emendas.
Dino descreveu a situação como “apocalíptica”, comparando-a a um 'ctrl + alt + del' no sistema político brasileiro. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem processualista e pediu pela colaboração de outros atores institucionais.
O ministro também destacou que as emendas impositivas já passaram por “quatro ou cinco presidentes, com muita dificuldade”.
Na semana passada, o STF realizou uma audiência pública sobre o tema, originado de ações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Psol.
A ação questiona a compatibilidade da obrigatoriedade de execução dos gastos com o princípio da separação dos Poderes, o sistema presidencialista e a responsabilidade fiscal. O pedido é para que as emendas parlamentares não sejam mais de gasto obrigatório, permitindo que o Poder Executivo decida sobre a liberação dos recursos.