Dino convoca audiência para discutir obrigatoriedade de emendas
Audiência pública agendada para 27 de junho irá debater a impositividade das emendas parlamentares. O tema envolve questões de separação de poderes e o impacto orçamentário para o governo federal.
Ministro do STF convoca audiência pública para discutir a execução de emendas parlamentares.
Flávio Dino agendou a audiência para 27 de junho, das 9h às 17h, na sala da 2ª Turma.
Ações questionam a impositividade das emendas Pix e de bancada, movidas pelo Psol, PGR e Abraji. Eles defendem que a impositividade "subverte a lógica da independência dos poderes".
Dino destacou a importância social, econômica e jurídica do tema e a necessidade de discutir a separação dos Poderes e o direito ao processo orçamentário.
Para 2025, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. A distribuição é:
- Propostas de deputados: R$ 19 bilhões
- Emendas de bancadas estaduais: R$ 14,3 bilhões
- Emendas de comissão: R$ 11,5 bilhões
- Emendas individuais de senadores: R$ 5,5 bilhões
Dino criticou a obrigatoriedade de execução e citou estudos que mostram o poder excessivo do Congresso frente a outros países da OCDE. O economista Felipe Salto mencionou que ajustes fiscais permanentes são inviáveis sem mudanças nas emendas.
A audiência buscará elementos técnicos para o julgamento da constitucionalidade das emendas. O ministro indicou que decisões liminares podem ocorrer se necessário.
Entidades interessadas em participar devem se inscrever até 10 de junho, informando representantes e temas a serem abordados.