Dino defende decisão do STF sobre Ramagem e diz que ela não fere separação de Poderes

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a decisão da Primeira Turma em manter três crimes na ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não fere a separação entre os Poderes.

A declaração veio após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorrer ao STF para que analise o pedido de suspensão total do processo, que havia sido aprovado pela Câmara.

A decisão da Primeira Turma contrariou a votação na Câmara, que havia suspendido o processo. Dino destacou que o julgamento não desrespeita o princípio da separação dos Poderes, dizendo que se o STF não puder analisar decisões da Câmara, haveria a dissolução da República.

A Câmara dos Deputados protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a suspensão da ação penal contra Ramagem, o único parlamentar réu na ação relacionada à tentativa de golpe do governo anterior.

O pedido será julgado pelo plenário do STF. Recentemente, a Câmara decidiu suspender o processo, mas o STF já havia definido que apenas os crimes cometidos após a diplomação do deputado poderiam ser paralisados.

Portanto, Ramagem responderá por crimes anteriores, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Motivando o recurso, Motta argumenta que a decisão do STF viola princípios como imunidade parlamentar e a separação de Poderes, defendendo que não cabe ao Judiciário substituir o juízo político do Parlamento.