Dino derruba decisão que anulou relatório do Coaf sobre associação suspeita de fraudes no INSS
Ministro do STF restaura validade de relatório do Coaf usado na Operação Sem Desconto. Decisão contesta a anulação de provas pela Justiça Federal e reforça diretrizes sobre compartilhamento de informações.
Ministro Flávio Dino, do STF, cassou decisão da Justiça Federal de São Paulo que anulou relatório do Coaf sobre fraudes no INSS.
O documento ajudou a Polícia Federal a investigar lobistas e empresários ligados a golpes contra aposentados.
A decisão anterior, do juiz Massimo Palazzolo,, barrava o uso do relatório e das provas obtidas a partir dele, acusando “pesca probatória” sem indícios de crimes.
Entre os investigados estão Maurício Camisotti, figura central do esquema, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”. A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) nega envolvimento.
Dino contestou que o relatório não foi a base primária da investigação e foi solicitado dentro da legalidade. Ele enfatizou que a decisão anterior havia desrespeitado precedentes do STF sobre compartilhamento de informações.
Além disso, o ministro determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça emita orientações para respeitar a diretriz do STF sobre o tema.