Dino determina investigação sobre R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho
STF investiga R$ 694 milhões em emendas parlamentares sem plano de trabalho. Ministra determina auditoria e novas regras para controle de repasses a partir de 2026.
Ministro Flávio Dino, do STF, determina investigação de 964 emendas parlamentares sem plano de trabalho registrado.
Os repasses, que somam cerca de R$ 694 milhões, aconteceram entre 2020 e 2024. O TCU terá dez dias para identificar autores e estados beneficiados, encaminhando as informações à Polícia Federal.
As emendas Pix são repasses diretos do Orçamento da União sem destinação pré-definida. Até 2024, não era exigido plano de trabalho. No entanto, o STF exigiu essa formalização a partir de agora, e cerca de 8,2 mil planos ainda estão pendentes de registro.
Além disso, Dino ordenou que a AGU e ministérios criem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas no mesmo período. A CGU deverá auditar repasses à Associação Moriá, com suspeitas de superfaturamento e desvio de verbas.
Dino ainda mandou que instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste criem contas específicas para emendas. Medidas serão adotadas para impedir saques e transferências irregulares.
A partir do Orçamento de 2026, as emendas individuais serão repassadas via Ordem de Pagamento da Parceria, para melhorar a rastreabilidade e controle.