Dino determina pagamento de participação nos resultados aos indígenas afetados por Belo Monte
Ministro do STF garante a indígenas participação nos lucros da usina de Belo Monte e estipula prazo para regulamentação. Decisão pode impactar outros projetos hidrelétricos em terras indígenas, buscando assegurar direitos e compensações.
Decisão do STF: O ministro Flávio Dino determinou que os indígenas afetados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte recebam um pagamento de participação nos resultados do empreendimento.
O prazo para a aprovação de legislação sobre o tema pelo Congresso Nacional é de 24 meses.
Na decisão, o ministro destacou que:
- A medida se aplicará a outros empreendimentos semelhantes.
- Indígenas do Rio Xingu argumentaram que a usina causou mudanças significativas em seu modo de vida.
- Problemas sociais, sanitários e ambientais surgiram desde a construção da usina.
Dino afirmou que os povos indígenas têm direito à participação nos resultados da exploração de recursos hídricos em suas terras.
Além disso, o ministro observou a omissão legislativa em relação ao aproveitamento de potenciais energéticos e à participação dos indígenas.
Ele ressaltou que a decisão não autoriza novas explorações em terras indígenas, mas visa “suprir lacunas e omissões” para que os indígenas deixem de ser vítimas e se tornem beneficiários.