Dino determina que PF investigue R$ 694 milhões em emendas Pix
Ministro Flávio Dino inicia investigação sobre emendas Pix sem cadastro de planos de trabalho, visando garantir a transparência no uso de recursos públicos. Prazo de 10 dias úteis para o TCU identificar pendências foi estabelecido, enquanto auditoria da CGU analisará repasses à Associação Moriá no DF.
Ministro do STF, Flávio Dino, abre inquérito para investigar uso de R$ 694,695 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho cadastrado, destinado entre 2020 e 2024.
Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para o TCU identificar emendas vinculadas a 964 planos de trabalho pendentes e enviar informações à PF.
O ministro ressaltou que a falta de detalhamento dos gastos viola decisão judicial anterior, que exigia apresentação de planos para execução das emendas.
Emendas Pix permitem transferência de recursos a Estados e municípios sem vinculação a projetos específicos, levantando preocupações sobre fiscalização e transparência.
Em março de 2025, TCU apontou 6.760 planos de trabalho não cadastrados, número que caiu para 964 até 30 de julho.
Dino também solicitou à CGU uma auditoria completa nos repasses de emendas à Associação Moriá, entre 2022 e 2024, após operação da PF e CGU por irregularidades em R$ 15 milhões de verbas do Ministério do Esporte.
A CGU identificou convênios da associação com vários ministérios e planeja entregar o relatório final até 31 de dezembro de 2025.
O plano para rastreabilidade das emendas, homologado em fevereiro, está em execução adequada. Poderes devem apresentar informações atualizadas até 30 de novembro de 2025.