Dino determina que TCU envie à PF dados sobre R$ 694 milhões em 'emendas pix'
Decisão do STF requer que TCU identifique responsáveis por emendas de R$ 694,6 milhões. A medida visa apurar supostas irregularidades e dar seguimento a inquéritos policiais.
TCU deve informar PF sobre emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) terá um prazo de dez dias para fornecer à Polícia Federal a identificação dos responsáveis por 964 planos de trabalho relacionados a emendas parlamentares, totalizando R$ 694,6 milhões.
A determinação, feita pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), visa à "instauração de inquérito policial" devido ao parcial descumprimento de decisão judicial na apresentação destes planos.
Dino observou que, embora muitos planos tenham sido regularizados, ainda persistem lacunas no cumprimento da decisão.
As emendas pix são transferências diretas de recursos federais a estados e municípios, sem necessidade de convênios. Apesar da agilidade, enfrentam críticas por falta de transparência.
A notificação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo.