Dino diz que decisão do STF sobre IOF é 'algo muito simples' do ponto de vista jurídico
Ministro do STF destaca a simplicidade jurídica do caso do IOF, que se tornou complexo devido a fatores políticos. Ele enfatiza a necessidade de revisão do modelo de governabilidade e a importância da política na resolução de conflitos.
Flávio Dino: ministro do STF descreve questão do IOF como “simples” do ponto de vista jurídico.
A declaração ocorreu durante uma crise entre o governo Lula e o Congresso, provocada pela derrubada do decreto que aumentava alíquotas do IOF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu ação no STF para restabelecer o reajuste.
Dino destacou que o tema se tornou complexo não por questões jurídicas, mas políticas, devido à “hiperjudicialização” provocada pela falência do presidencialismo de coalizão.
Embora tenha sido questionado sobre a decisão do Supremo, Dino não adiantou seu voto, mencionando que o assunto, teoricamente, é simples e que já há muitos precedentes no STF.
Relator de ações sobre emendas parlamentares impositivas, Dino comparou seu papel ao de “juiz travão”, reconhecendo a dificuldade de governabilidade no Brasil.
Ele afirmou que a negociação deve ser política e o STF pode decidir entre seguir a Constituição ou buscar uma inovação institucional.
O ministro está em Lisboa para o 13º Fórum Jurídico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Gilmar Mendes, ao comentar o caso IOF, observou que a crise é profunda e envolve questões de coordenação e diálogo, destacando que o governo Lula é minoritário.