Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino defende a soberania brasileira e destaca a importância do diálogo sem ceder ao extremismo. Ele também aborda a transparência nas emendas parlamentares e a responsabilização por desvios de recursos.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ressaltou em entrevista que a decisão de 18 de setembro sobre leis estrangeiras visa evitar conflitos futuros.
Dino afirmou que o Brasil não pode aceitar “medidas de força” que prejudiquem seus cidadãos e empresas. Ele destacou que o Supremo não cederá e espera que o diálogo prevaleça em questões nacionais e internacionais.
O ministro alertou que sanções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitsky, poderão afetar empresas brasileiras no futuro. Ele enfatizou o compromisso com a Constituição e a importância de não renunciar a ela.
Sobre críticas à sua decisão e os efeitos no mercado financeiro, Dino ironizou que o STF não participa de um programa de televisão sobre dinheiro e mencionou que questões financeiras são responsabilidade de outros Poderes.
Ele defendeu a responsabilização de parlamentares por uso ilegal de emendas, sem criminalizar sua existência. Dino é relator de ações sobre transparência e rastreabilidade das emendas e afirmou que o Judiciário deve garantir que recursos públicos cheguem aos cidadãos de forma adequada.
Ele acredita que ainda são necessários "alguns anos" para a recomposição plena da legalidade das emendas parlamentares.
Dino concluiu que, desde sua relatoria em fevereiro do ano passado, a entrega de bens e serviços à sociedade melhorou significativamente.