Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino defende a soberania do Brasil em relação a sanções estrangeiras e destaca a importância da legalidade nas emendas parlamentares. Ele reafirma o compromisso do Supremo em zelar pela Constituição e evitar conflitos futuros que possam afetar cidadãos e empresas brasileiras.
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou sua decisão sobre leis estrangeiras em 18 de outubro, visando evitar conflitos futuros.
Dino afirmou que o Brasil não pode aceitar medidas de força que ameacem cidadãos e empresas, e ressaltou a importância do diálogo, mas com a firmeza do STF em manter a soberania brasileira.
Ele alertou sobre a possibilidade de sanções futuras não apenas a políticos, mas também a empresas brasileiras, caso as decisões judicial sejam flexíveis. “Renunciar o cumprimento da Constituição não é uma opção”, afirmou.
Em resposta a críticas sobre impactos financeiros, o ministro fez uma analogia com o programa “Topa Tudo por Dinheiro”, dizendo que a questão financeira deve ser tratada por outros Poderes e forças do mercado.
Dino defendeu a importância da responsabilização por uso ilegal de emendas parlamentares, afirmando que não se deve criminalizar as emendas em si, mas sim os responsáveis por irregularidades.
Ele mencionou que ainda levará anos para a recomposição plena da legalidade das emendas, mas reconheceu que a entrega de bens e serviços à sociedade já melhorou desde sua relatoria.
“As emendas são decisões políticas e devem ter origem identificada, garantindo a ampliação de políticas públicas”, concluiu Dino.