Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro do STF defende o equilíbrio entre a soberania nacional e a aplicação de leis estrangeiras, destacando a necessidade de diálogo. Dino também ressalta a importância da responsabilização por desvios em emendas parlamentares e a melhoria na transparência dos repasses.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que sua decisão sobre leis estrangeiras visa evitar futuros conflitos.
Dino declarou: “O Brasil não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”. Ele falou à imprensa após receber o título de cidadão baiano.
O ministro espera que o diálogo prevaleça, mas deixou claro que o STF não renunciará à soberania brasileira. “Não esperem do Supremo que acirre disputas”, disse.
Ele alertou que sanções direcionadas atualmente a políticos podem, no futuro, se estender a empresas brasileiras, destacando a importância do cumprimento da Constituição.
Sobre críticas relacionadas ao mercado financeiro, Dino se mostrou irônico, afirmando que o STF não está ligado a interesses financeiros. Ele defendeu que, se tudo fosse por dinheiro, práticas ilegais estariam liberadas.
Dino também comentou que o Judiciário não busca criminalizar as emendas parlamentares, mas que quem as utiliza de forma ilegal deve ser responsabilizado. Ele informou que está relator de ações sobre transparência e rastreabilidade das emendas, com mais de 80 inquéritos em curso sobre desvios.
Segundo Dino, ainda são necessários “alguns anos para a recomposição plena da legalidade” nas emendas parlamentares, embora a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade tenha melhorado desde que assumiu a relatoria em fevereiro do ano passado.
“As emendas são uma decisão política, e cabe ao Judiciário garantir que o dinheiro tenha origem identificada e chegue efetivamente aos cidadãos”, concluiu.