Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’

Ministro do STF, Flávio Dino, declarou que a decisão sobre leis estrangeiras visa prevenir conflitos futuros.

Em entrevista, ele destacou que o Brasil não aceitará “medidas de força” que ameacem cidadãos e empresas.

Dino afirmou que o diálogo deve prevalecer, mas que o Supremo não cederá à pressão. Ele enfatizou: “não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e à soberania brasileira.”

Ele alertou que sanções hoje direcionadas a políticos podem, amanhã, atingir empresas brasileiras por proteção excessiva.

O ministro ironizou críticas sobre os efeitos de sua decisão no mercado financeiro, afirmando que o Supremo não age por dinheiro. “Se fosse tudo por dinheiro, venderíamos território e permitiríamos tráfico de drogas,” declarou.

Dino também disse que a Corte não pretende criminalizar emendas parlamentares, mas quer responsabilizar quem as utiliza de forma ilegal. Ele é relator de ações sobre transparência e rastreabilidade das emendas e mencionou mais de 80 inquéritos sobre desvios de recursos.

"Quem fez coisa errada tem que responder," disse ele, ressaltando que a recomposição da legalidade nas emendas levará tempo.

Por fim, ressaltou que a entrega de bens e serviços à sociedade melhorou desde sua relatoria e que as emendas devem servir como um mecanismo para ampliar políticas públicas.