Dino diz que dinheiro não é “líquido” e manda CGU ampliar auditoria sobre emendas

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria sobre as “emendas Pix” para Estados e municípios sem plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.

A CGU analisou quatro dos 90 planos de trabalho não cadastrados até fevereiro e concluiu que não houve total observância dos critérios de rastreabilidade e transparência.

Dino elogiou o trabalho da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas enfatizou que as auditorias precisam ser expandidas para garantir que as emendas tenham uma finalidade clara.

Ele afirmou: “Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente... A solidez do resultado é o que a Constituição obriga.”

O ministro pediu que a CGU defina metas e prazos para as auditorias e que realize vistorias “in loco” em locais com emendas sem plano de trabalho ou com anomalias.

Dino destacou que é necessário intensificar as auditorias para corrigir o uso de recursos nas emendas parlamentares.

Ele ainda mencionou a tragédia envolvendo o INSS, indicando que melhorias são necessárias em outros segmentos, mas que isso não faz parte da ação judicial atual.