Dino diz que fala de Sóstenes sobre emendas não representa Câmara
Ministro do STF afirma que declarações de deputado sobre emendas vinculadas a anistia não representam a Câmara. Ele ressalta a necessidade de transparência e cumprimento das normas na destinação de recursos públicos.
Ministro Flávio Dino do STF responde a declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre a vinculação de emendas parlamentares à anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Dino afirmou que a fala de Cavalcante não reflete a posição da Câmara dos Deputados e que “não tem efeito normativo”. O comentário foi feito durante a ADPF 854, que questiona o uso de recursos públicos como moeda de troca para propostas de anistia.
Dino destacou que a Câmara garantiu um controle adequado do orçamento e que “não permitirá acordos em dissonância com o Plano de Trabalho homologado pelo STF”.
O documento também propõe medidas de transparência, como:
- Registro obrigatório da autoria de propostas de alteração orçamentária;
- Publicação de atas e documentos do Comitê de Admissibilidade de Emendas no site do Congresso.
O líder do PL, Cavalcante, ameaçou romper um pacto com Hugo Motta (Republicanos-PB) para pressionar a pauta de anistia.
Ele revelou um acordo que garante que 30% das emendas de comissão fiquem com o seu partido, enquanto 70% são distribuídos. O PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas, e Cavalcante indicou que pode violar esse pacto para avançar com o projeto de anistia.
Dino alertou que essas declarações podem indicar um desrespeito à lei que regula a destinação de emendas, comprometendo a identificação dos parlamentares que apoiam esses recursos.