Dino entende que fala de líder do PL sobre emendas foi isolada e aceita resposta da Câmara
Ministro do STF reafirma que distribuição de emendas deve seguir normativas e destaca a posição da Câmara sobre declarações de deputado. Hugo Motta esclarece que a fala de Sóstenes Cavalcante não representa a instituição e não está em linha com os acordos estabelecidos.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a resposta da Câmara sobre declaração do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre emendas parlamentares.
Em abril, Cavalcante sugeriu que poderia descumprir um acordo de divisão de emendas se proposta de anistia a envolvidos no 8 de janeiro não avançasse. Dino solicitou explicações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu que a declaração de Cavalcante “não tem efeito normativo” e “não reflete a posição institucional” da Câmara.
Dino destacou que a Câmara não permitirá “quebras de acordos” em desacordo com o Plano de Trabalho homologado pelo STF. O ministro também afirmou que nenhum partido pode “apropriar-se” dos recursos públicos do Orçamento Geral da União.
Ele reiterou que não existem, na ordem jurídica, emendas “titularizadas por líderes partidários”.