Dino exige informações do INSS sobre indenização de vítimas do Zika Vírus
Ministro do STF cobra informações do INSS sobre apoio financeiro a pessoas com deficiência ligada ao Zika Vírus. Pedido surge após alegações de omissão do governo em regular a Medida Provisória referente ao benefício.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o INSS e o governo federal prestem informações sobre a falta de regulação da Medida Provisória nº 1.287/2025.
Essa medida oferece apoio financeiro a pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo Zika Vírus.
A ação foi motivada por um pedido de uma mãe que solicitou a concessão de tutela provisória para que o INSS crie um mecanismo de requerimento para o apoio financeiro, incluindo os documentos necessários.
No despacho, o ministro afirma: "Após o recebimento das informações, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória".
A requerente argumenta que a síndrome é responsabilidade do Estado, que falhou no controle da epidemia de Zika, que ocorreu entre 2015 e 2016, causando um surto de microcefalia em bebês.
Na época, foi declarado estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
A omissão do governo e do INSS se intensifica em meio à crise da autarquia, após a Operação Sem Desconto, com dados que revelam que mais de 1 milhão de beneficiários tiveram descontos indevidos.