Dino homologa parcialmente plano contra incêndios na Amazônia e no Pantanal

Ministro Flávio Dino do STF homologou parcialmente plano de ação emergencial para incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal, apresentado pela União.

A decisão ocorreu após audiência de conciliação na Primeira Turma, em 13 de outubro. Dino também homologou:

• Plano de fortalecimento institucional para controle de incêndios;
• Plano de integração de dados e melhora dos sistemas de gestão ambiental.

Prazos: 20 dias para a União fornecer informações complementares.

A audiência fez parte da ADPF 743, que monitora ações contra incêndios. Tópicos discutidos incluíram:

• Cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Terras Indígenas;
• Financiamento pelo BNDES de projetos;
• Atuação da Polícia Federal em garimpos ilegais.

Ministro Herman Benjamin (STJ) ressaltou a necessidade de clareza nas ações da PF e o funcionamento harmonioso do CAR.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou validação do CAR estadual e reavaliação da norma da Anac sobre uso de aviões agrícolas no combate a incêndios.

Para discutir fraudes no CAR, Dino mencionou que serão agendadas reuniões específicas.

Participantes da audiência incluíram representantes de estados e organizações civis como WWF, ISA, Apib e Greenpeace.