Dino: Justiça não pode aceitar medidas estrangeiras que ameacem empresas e cidadãos brasileiros

Ministro Flávio Dino do STF afirma que o Brasil não deve aceitar ameaças estrangeiras contra seus cidadãos e empresas. A declaração foi feita durante o Seminário Internacional de Controle Externo na Bahia.

Dino comentou a decisão de não aplicar imediatamente leis estrangeiras no Brasil, o que limita os efeitos da Lei Magnitsky sobre bancos brasileiros. Esta sanção foi direcionada a Alexandre de Moraes pelo governo americano em julho.

Segundo o ministro, “a cooperação internacional é bem-vinda” desde que baseada no diálogo e não em imposições. Ele alertou que sanções podem se voltar não apenas contra políticos, mas também contra qualquer empresa brasileira num futuro próximo.

Dino destacou que os efeitos financeiros da decisão são responsabilidade de outros poderes e “forças da sociedade e do mercado”. Ele criticou a ideia de que o Supremo participar em atividades que comprometam a Constituição e a soberania brasileira.

“Não espere do Supremo que acirre disputas, mas também não esperem que o STF renuncie ao seu papel”, concluiu Dino, enfatizando a necessidade de manter um diálogo equilibrado.