Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix e alerta sobre novo bloqueio

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Estados e Municípios beneficiários de “emendas Pix” executadas entre 2020 e 2023 prestem contas em até 90 dias.

A decisão se aplica a 6.247 planos de trabalho que ainda não foram apresentados, desrespeitando a determinação da Corte.

Dino busca esclarecer a destinação dos recursos públicos e, ao liberar os repasses, estabeleceu que planos de trabalho para emendas requeridas a partir de 2025 devem ser apresentados previamente.

No despacho publicado em 1º de novembro, Dino destacou que o Congresso descumpre “deveres básicos” relacionados à transparência e rastreabilidade das emendas.

Ele também alertou que o não cumprimento da ordem poderá resultar em um novo bloqueio das emendas parlamentares. “A não prestação de contas implicará em configuração de impedimento para a execução de emendas”, afirmou.

O não cadastramento dos 6.247 planos, totalizando dezenas de bilhões do orçamento federal, evidencia a desorganização institucional nas transferências especiais. Dino apontou que obrigações fundamentais de planejamento, controle e prestação de contas foram ignoradas.

A “emenda Pix”, ou transferência especial, permite alocar recursos com agilidade, mas enfrenta questionamentos na Corte pela falta de meios de fiscalização do uso do dinheiro Público.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias