Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix e alerta sobre novo bloqueio

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Estados e Municípios beneficiários de “emendas Pix” apresentem contas sobre o uso do dinheiro em até 90 dias.

A decisão se aplica a 6.247 planos de trabalho que ainda não foram apresentados, contrariando a determinação da Corte. Dino busca esclarecer a destinação dos recursos públicos.

Ao liberar os repasses, o ministro estipulou que emendas de 2025 em diante devem ter planos de trabalho apresentados previamente. No despacho publicado em 1º de novembro, ele destacou o descumprimento do Congresso em relação à transparência das emendas.

Dino alertou que a não apresentação das contas pode resultar em um novo bloqueio das emendas parlamentares e apuração de responsabilidades.

Além disso, a falta de cadastramento dos planos de trabalho, somando bilhões do orçamento federal, demonstra a desorganização institucional nas transferências especiais ou “emendas Pix”. Estas permitem a alocação rápida de recursos, mas carecem de fiscalização adequada.

Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias