Dino manda PF investigar emenda de R$ 6 milhões do deputado Alberto Fraga

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução de R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a saúde do Distrito Federal.

Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para investigar suspeitas de irregularidades no uso dos recursos.

Fraga afirmou que “não tem responsabilidade” sobre a execução do dinheiro e reiterou seu compromisso com a aplicação correta dos recursos públicos.

A Secretaria de Saúde do DF declarou que trabalha de maneira transparente e responde imediatamente aos questionamentos.

Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União tome providências judiciais para assegurar o ressarcimento aos cofres federais.

A decisão surgiu após o Ministério da Saúde apontar "incompatibilidade" nos preços de mercado relacionados à emenda, destinada ao projeto A Tenda+, que oferece atendimento médico itinerante.

Uma auditoria revelou contratações por valores superiores à tabela do SUS e falhas na fiscalização do projeto.

Fraga ressaltou que:

• A destinação de recursos não implica responsabilidade pela execução.
• A SES/DF é responsável pela análise e acompanhamento do projeto.
• A fiscalização ocorreu durante a execução, não após a prestação de contas.
• O modelo de atendimento foi considerado eficaz e adotado em outros projetos.
• Eventuais inconsistências devem ser apuradas de forma responsável.

A Secretaria de Saúde confirmou sua disposição para esclarecer dúvidas e garantir a transparência.