Dino manda PF investigar repasses de R$ 694 milhões por emendas Pix
Ministro pede investigação sobre emendas Pix e determina medidas para aumentar a transparência e fiscalização nos repasses. O objetivo é evitar irregularidades e garantir que os recursos cheguem a projetos adequados.
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar **R$ 694,7 milhões** em emendas Pix sem plano de trabalho.
Essas emendas pertencem a um total de 964 planos de trabalho entre 2020 e 2024. Dino também notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) para, em 10 dias úteis, identificar essas emendas e enviar os dados à Polícia Federal para as investigações.
Na decisão, Dino exige que instituições financeiras desenvolvam mecanismos para evitar o saque das emendas na boca do caixa. Ele solicita a criação de contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para se adaptarem e informarem sobre a operação em até 30 dias úteis. Após a implementação dos sistemas, um novo prazo será fixado para regularizar as emendas.
A emenda Pix permite a alocação rápida de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, mas carece de **transparência** e **fiscalização**.
Conforme revelou o Estadão em 2022, através das emendas Pix, municípios sem infraestrutura básica receberam milhões do Orçamento para a contratação de shows na véspera de campanhas eleitorais.