Dino manda PF investigar repasses de R$ 694 milhões por emendas Pix
Ministro requisita investigação sobre emendas Pix após repasses milionários sem planejamento. A medida visa aumentar a transparência e a fiscalização nos gastos públicos.
Ministro Flávio Dino, do STF, determinou abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.
Ao todo, são 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, identifique essas emendas e envie informações para as Superintendências da Polícia Federal.
No dia 24, Dino também exigiu que instituições financeiras criem mecanismos para impedir o saque do dinheiro das emendas na boca do caixa e que sejam abertas contas específicas para essas emendas.
Presidentes do Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste foram oficiados para realizar a adaptação e relatar a operação em 30 dias úteis.
A emenda Pix permite alocar recursos do Orçamento da União de forma rápida, mas carece de transparência e fiscalização.
Segundo o Estadão, em 2022, cidades sem infraestrutura básica receberam emendas Pix para contratação de shows, programados para a véspera da campanha eleitoral.