Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões em emendas pix
Ministro do STF exige esclarecimentos sobre emendas Pix não registradas e determina envio de informações à Polícia Federal. Prazo de dez dias foi estipulado para o Tribunal de Contas detalhar os casos de recursos sem plano de trabalho.
Ministro Flávio Dino do STF ajustou um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) especifique R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.
Na decisão de domingo, Dino ordena que os dados sejam enviados para a Polícia Federal para a abertura de inquérito.
Dino observa “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela falta de apresentação dos planos.
Emendas Pix permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios, sendo mais simples que as emendas tradicionais.
Em decisões anteriores, o STF exigiu planos de trabalho para uso das emendas Pix, detalhando a aplicação dos recursos.
O TCU informou que ainda existem 964 casos de planos não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Dino ressalta que, apesar da redução significativa de planos não cadastrados, ainda persiste o descumprimento, totalizando R$ 694.695.726,00.
O ministro determina que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, identifique essas emendas individuais, com informações segmentadas por estado e município.