Dino marca reunião com bancos públicos para discutir rastreio das emendas Pix
Ministro do STF busca garantir transparência nas emendas Pix com reunião técnica entre órgãos financeiros. A medida visa aprimorar soluções tecnológicas para rastrear a execução dos recursos públicos.
STF marca reunião técnica para discussão sobre rastreabilidade das emendas Pix.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou um encontro com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para o dia 5 de agosto, às 15h, no STF.
A reunião visa soluções tecnológicas para a execução das emendas Pix, diante de limitações persistentes.
O ministro determinou, em fevereiro, que os bancos federais adaptassem seus sistemas para incluir informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais das emendas.
Em maio, a CGU e o TCU indicaram deficiências nos sistemas para garantir a transparência e a rastreabilidade.
Além disso, Dino determinou que o presidente do TCU se manifeste sobre um pedido do Poder Executivo para dispensar a avaliação inicial dos planos de trabalho referentes às emendas Pix de 2020 a 2024.
A AGU argumentou que para essas emendas já executadas ou em execução, a avaliação inicial não seria necessária, desde que a prestação de contas e a transparência sejam mantidas.
Desde fevereiro de 2024, Dino relatora ação sobre a legalidade das emendas parlamentares, cuja execução enfrentou suspensões anteriores.