Dino pede que AGU e Congresso expliquem novo drible em emendas
Ministro do STF exige esclarecimentos sobre nova resolução que poderia ocultar a identificação de congressistas nas emendas. A medida é alvo de críticas do Psol, que a considera uma ameaça à transparência orçamentária.
Ministro Flávio Dino, do STF, intimou a AGU e o Congresso Nacional a explicarem nova resolução que pode ocultar nomes de congressistas nas emendas.
A ação, protocolada pelo Psol, alega que tal dispositivo representa “uma nova fase de orçamento secreto”. Os intimados têm 10 dias úteis para responder.
Dino determinou: “intimem-se a Advocacia Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal” para esclarecimentos.
O texto, aprovado em 13 de março, não atende à solicitação do STF por maior transparência, segundo o Psol. A sigla critica o mecanismo apelidado de “emendas dos líderes”, destacando a intenção de esconder informações sobre repasses financeiros.
Desde agosto de 2024, Dino tem tomado decisões sobre essas emendas, tensionando relações entre os Três Poderes, especialmente ao suspender as emendas impositivas.
O Congresso votou em novembro regras para a destinação e prestação de contas de emendas individuais, mas a identificação dos congressistas responsáveis não consta no texto final, que carece de efetiva transparência.
Uma nota técnica do Senado avaliou que o projeto não atende às orientações do STF, sendo omisso quanto à rastreabilidade das emendas.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) apontaram brechas na transparência. Embora líderes afirmem que nomes serão identificados nas atas, Braga e Ventura enfatizam que isso não corresponde à obrigação imposta pelo STF.