Dino pede vistas em julgamento sobre escolas cívico-militares em SP

Ministro do STF, Flávio Dino, pediu vistas e paralisou o julgamento sobre a suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo na sexta-feira (2.mai.2025).

O Supremo Tribunal Federal analisa uma liminar do relator Gilmar Mendes, que derruba a decisão do TJ-SP que havia determinado a interrupção do programa.

O placar na Corte era de 3 votos a 0 a favor de derrubar a decisão do TJ-SP. A decisão do TJ foi tomada em agosto de 2024, com o desembargador Figueiredo Gonçalves afirmando que existem "sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do programa."

A decisão foi em resposta a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores).

Em maio de 2024, o Psol também entrou com uma Adin, alegando que o governo busca substituir o sistema público de educação.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) adiou a implementação das escolas cívico-militares para 2026, citando a necessidade de consultas públicas nas escolas.

Cerca de 300 escolas estaduais manifestaram interesse em participar do programa, que visa a "melhoria da qualidade da educação" através de um "modelo de gestão de excelência."

A proposta foi sancionada em maio, na Alesp, com 54 votos a favor e 21 contra, em meio a protestos e detenções de estudantes.