Dino presta solidariedade a Moraes após sanção da lei Magnitsky

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo de Donald Trump com a Lei Magnitsky, que pune estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA.

Dino afirmou, nas redes sociais: "Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil."

Ele postou uma foto da capa da Constituição Federal e destacou que as ações de Moraes foram confirmadas pelo Plenário do STF.

Segundo Dino, "As suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente."

Finalizou sua postagem com um versículo da Bíblia: "…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME."

O informe da Secretaria do Tesouro dos EUA inclui dados pessoais de Moraes, como data de nascimento e informações de passaporte.

Entenda a Lei Magnitsky:

• A legislação permite sanções que podem ser decretadas sem condenação judicial.
• A principal sanção é o bloqueio de bens em solo americano, incluindo contas bancárias e imóveis.
• Sancionados não podem realizar operações financeiras no sistema bancário dos EUA.

Isso resulta no bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana.