Dino rebate críticas e diz que discussão das emendas não atende interesse de partidos

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu decisões da Corte sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira, afirmando que foram coletivas e não individuais.

Dino destacou que os 11 ministros atuais foram indicados por cinco presidentes diferentes, o que, segundo ele, mostra que o debate não serve a interesses de partidos específicos.

Em sua declaração, mencionou: “Todas as decisões foram do plenário do Supremo Tribunal Federal.”

A declaração ocorreu na abertura de uma audência pública convocada por Dino para discutir a execução de emendas parlamentares.

Os principais participantes incluem:

• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado
• Jorge Messias, advogado-geral da União
• Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Especialistas em orçamento e economistas

A audiência é parte de ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), do PSOL e da Abraji.

Dino ressaltou a relevância do tema no contexto social, econômico e jurídico, afirmando que serão discutidos argumentos qualificados.

Entretanto, o ministro enfatizou que não se tratará de denúncias ou casos de desvios de recursos públicos, que estão sendo abordados em inquéritos e ações no STF.