Dino: STF está sobrecarregado e crise do IOF “não renderia cinco minutos” no Direito

Durante palestra no Fórum de Lisboa nesta quinta-feira (3), o ministro do STF Flávio Dino comentou a crise atual entre os Poderes sobre o aumento do IOF. Dino afirmou que a questão não deveria gerar controvérsia jurídica, uma vez que é um tema tributário básico para estudantes de Direito.

O governo defende que o decreto que elevou o IOF é constitucional e não pode ser alvo de sustação por Projeto de Lei Complementar (PLP), como o aprovado pelo Congresso na semana passada.

Dino destacou que temas técnicos e orçamentários têm sido desproporcionalmente transferidos ao STF, resultando em uma “sobrecarga enorme” na Corte. Ele mencionou que todos os impasses políticos, sociais e econômicos não deveriam ser decididos apenas pelo Supremo, qualificando essa situação como “disfuncional”.

O ministro criticou a judicialização excessiva e clamou para que a política assuma seu papel na resolução das disputas, como o atual impasse entre o Executivo e o Congresso. Dino também questionou o modelo das emendas impositivas, afirmando que comprometem o federalismo e a governabilidade.

Flávio Dino fez essa declaração no mesmo evento em que Gilmar Mendes e Michel Temer também defenderam o diálogo entre os Poderes. A tendência no STF, como já anunciado, é buscar uma solução de conciliação institucional para evitar a intensificação da crise.