Dino sugere desmembrar ação de Ramagem por tentativa de golpe
Ministro sugere desmembramento da ação penal contra Alexandre Ramagem, separando crimes cometidos antes e depois de sua diplomação. A decisão deve ser ratificada pelos demais ministros do STF durante o julgamento em andamento.
Ministro Flávio Dino, do STF, sugeriu nesta 6ª feira (9.mai.2025) o desmembramento da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe.
O desmembramento criaria uma nova ação penal, que ficaria suspensa até o fim do mandato de Ramagem, em 2027. Nela, o deputado responderia apenas por crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado cometidos no 8 de Janeiro.
A sugestão deve ser aprovada pelos demais ministros do STF. Dino propôs que, caso aceita, a nova ação permaneça suspensa até 31.jan.2027 ou nova deliberação.
O voto do ministro foi proferido durante o julgamento sobre a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra Ramagem. A resolução permite a interrupção de processos contra congressistas se os delitos ocorrerem durante o mandato.
Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, que votou para suspender a ação penal apenas para os crimes após a diplomação do deputado, que segue respondendo por 3 crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Até agora, o placar é de 3 votos para limitar a decisão da Câmara, e os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar. O julgamento ocorre em sessão virtual que termina em terça-feira (13.mai).
Dino ressaltou que a suspensão da ação penal é válida apenas durante a atual legislatura e não se prorroga em caso de reeleição. Ele também votou para que, se Ramagem for preso ou afastado, a suspensão seja desconsiderada.