Dino suspende prazo de resposta da denúncia contra Juscelino Filho
Suspensão dos prazos foi determinada para garantir a ampla defesa do deputado, que enfrenta acusações de corrupção relacionadas a emendas parlamentares. A Polícia Federal tem 10 dias para apresentar os documentos necessários ao processo, que permanece em segredo de justiça.
STF Suspende Prazos de Defesa de Juscelino Filho
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu os prazos para a defesa preliminar do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) em relação a uma denúncia de corrupção envolvendo desvio de emendas da Codevasf em 2022.
A decisão, tomada em 8 de maio e publicada em 12 de maio, foi motivada por um pedido dos advogados do ex-ministro das Comunicações, que alegaram que as provas citadas na denúncia da PGR estavam ilegíveis.
Flávio Dino afirmou que é necessário corrigir os trechos ilegíveis para assegurar a ampla defesa do requerido. A denúncia é mantida em segredo de justiça.
A Polícia Federal foi intimada a apresentar, em até 10 dias, os elementos mencionados pela defesa. Além disso, a PGR deverá substituir os trechos ilegíveis.
Os advogados também solicitaram acesso às mídias e relatórios de inteligência financeira apreendidos durante as investigações.
Os prazos suspensos se aplicam a todos os acusados. Em 2024, a PF indiciou Juscelino por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A investigação revela que Juscelino é suspeito de um esquema de desvio de emendas em 2022, relacionado ao envio de R$ 7,5 milhões para a pavimentação de ruas em Vitorino Freire, onde sua irmã Luanna Rezende é prefeita.
A obra foi contratada pela empresa Construservice, ligada a um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, que foi preso por suspeitas de corrupção.