Dino suspende repasse de emendas a universidades e fundações de 8 Estados
Suspensão visa garantir maior transparência na aplicação de recursos públicos. Estados têm prazos para adequar informações e atender às exigências do STF.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu imediatamente novos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi publicada em despacho nesta terça-feira, 1º, devido à falta de novas regras de transparência para a aplicação da verba federal.
Além disso, Dino concedeu mais 15 dias para outros sete Estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins) complementarem informações consideradas insuficientes.
Em 12 de janeiro, o ministro havia ordenado que a União e os Estados publicassem novas normas sobre a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares.
A determinação segue um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou a falta de transparência em 13 entidades sem fins lucrativos que recebem recursos significativos, incluindo oito fundações ligadas a universidades públicas.