Dino vê avanços, mas diz que plano de trabalho sobre emendas está 'muito longe do ideal'

Ministro Flávio Dino, do STF, declarou que o plano de trabalho sobre a transparência das emendas parlamentares está "muito longe do ideal", apesar dos avanços.

A afirmação foi feita durante a audiência da ADPF 743, que aborda o combate a incêndios na Amazônia e Pantanal.

Dino comparou o progresso no orçamento secreto aos esforços em relação aos incêndios, destacando que, embora ainda haja muito a melhorar, "passos concretos foram dados".

Segundo ele, muitas decisões judiciais já foram emitidas em relação às emendas, e o processo só terminará quando o orçamento estiver "plenamente adequado" ao Artigo 165 da Constituição Federal.

O ministro ressaltou que o STF tem promovido diálogo entre o Executivo e o Legislativo. O plano de trabalho homologado no mês passado visa maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares.

Atualmente, o Congresso discute um projeto de resolução que estabelece novas regras, mas há preocupações sobre brechas que permitem a ocultação dos autores das emendas de comissão.