Dino vota para manter teto de preços para serviços funerários em SP
Ministro Flávio Dino defende a manutenção do teto de preços dos serviços funerários para proteger os direitos dos cidadãos após a privatização. Julgamento foi suspenso e analisará também a eficácia das medidas na fiscalização e transparência dos serviços.
Ministro do STF, Flávio Dino, vota para manter teto de preços dos serviços funerários em São Paulo, baseado na inflação.
O julgamento, que ocorre nesta 4ª feira (14.mai.2025), analisa uma decisão anterior que reduziu preços em cemitérios privatizados pela prefeitura. O processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Dino defende que a manutenção do teto é essencial para evitar a violação de preceitos fundamentais e a exploração durante o luto. “A morte de um brasileiro não pode ter cobrança abusiva”, afirmou.
Uma medida cautelar de novembro de 2024 permanece válida até o julgamento. Dino poderá rever a determinação se a prefeitura comprovar eficiência na fiscalização e na prestação de informações.
As medidas podem ser revistas se houver cumprimento das determinações. “Proporia a retirada do teto tarifário se as informações forem eficazes”, declarou.
A análise envolve a gestão de 22 cemitérios e 1 crematório privatizados. Fux sugeriu a análise conjunta com outro processo sob sua relatoria, que possui repercussão geral.
As decisões de Dino foram baseadas em ação do PC do B, que questiona a privatização dos serviços funerários, argumentando sobre cobranças abusivas e falta de clareza na gratuidade.
Desde a privatização em 2023, o custo do pacote funerário mais barato subiu de R$ 428,04 para R$ 1.494,14, conforme levantamento do Sindsep.
Em 2024, Dino determinou o reajuste dos preços para o valor anterior à privatização, corrigido pela inflação, apenas pelo IPCA. A fiscalização e divulgação das informações sobre os serviços também foram ampliadas.