Diploma físico deixa de ter valor após nova regra do MEC entrar em vigor; veja o que mudou
Novas diretrizes do MEC determinam que a partir de julho, somente diplomas digitais têm validade oficial. Com isso, diplomas em papel passam a ser considerados documentos meramente decorativos.
Novas regras de diplomas de graduação foram definidas pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de julho.
Os novos certificados de conclusão de curso em papel serão apenas decorativos. Apenas os diplomas digitais terão validade legal.
A Portaria nº 70/2025 altera normas anteriores e torna obrigatória a emissão de diplomas digitais por instituições de ensino superior federais e privadas.
Essa mudança visa impedir fraudes, pois os documentos digitais possuem assinaturas que podem ser validadas facilmente online.
Caberá às instituições gerar e armazenar os diplomas digitais em sistema criptografado conforme as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Desde 2021, a emissão digital era possível, mas não obrigatória e o diploma em papel tinha a mesma validade. Agora, os diplomas impressos novos não terão validade legal.
Os diplomas digitais devem ser fornecidos gratuitamente aos alunos, e as instituições podem cobrar pela emissão de documentos impressos, que são meramente decorativos.
Os prazos para adaptação às novas regras são:
- 1º de julho: emissão obrigatória de diplomas digitais para graduação.
- 2 de janeiro de 2026: mesma obrigatoriedade para pós-graduação stricto sensu e certificados de residência na saúde.