Direitos autorais impactam a economia brasileira
A valorização da música como patrimônio cultural depende do respeito aos direitos autorais. Governos e organizadores de eventos devem garantir a remuneração justa a compositores e artistas para fortalecer a economia criativa.
Uma cidade sem música é inimaginável. A música está presente em todos os eventos culturais promovidos por governos e prefeituras, mas é importante lembrar que ele é um trabalho que deve ser remunerado de forma justa.
A Lei nº 9.610 de 1998 (Lei de Direitos Autorais) exige essa remuneração, fortalecida por decisões do STF e do STJ.
A música é vital para a cultura e a economia criativa. Em 2024, mais de 345,8 mil compositores e artistas receberão direitos autorais de execução pública, superando o número de empregados em muitas empresas brasileiras.
Muitos artistas dependem exclusivamente desses direitos para sua sobrevivência.
Os direitos autorais se aplicam ao uso público de música em rádio, TV, shows, streaming e estabelecimentos comerciais. O poder público deve assegurar a efetividade da legislação, valorizando compositores e titulares.
Governos, ao promover eventos, também atuam como usuários de música. Contudo, muitas prefeituras ainda são inadimplentes, prejudicando os compositores locais e a circulação de recursos.
Existem dois equívocos na contratação de eventos:
- Pagar apenas o cachê aos artistas não cobre os direitos autorais.
- Eventos gratuitos também estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais.
O Ecad é responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical, garantindo que os valores cheguem a compositores, intérpretes e produtores.
Para mais informações sobre como realizar eventos em conformidade com a lei, visite o site do Ecad. Direito autoral é uma questão de justiça.
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