Diretriz do governo Trump pode estender detenção de imigrantes por anos

Imigrantes em situação irregular nos EUA não poderão mais solicitar audiência de fiança enquanto aguardam julgamento, conforme memorando do ICE divulgado pela imprensa.

Antes, era possível pedir audiência, mas a nova orientação, emitida pelo diretor interino Todd M. Lyons, estabelece que estrangeiros que chegaram ilegalmente devem permanecer presos durante todo o processo de remoção.

Essa mudança, parte da política do presidente Donald Trump contra a migração, pode levar milhões a ficarem detidos por meses ou anos enquanto aguardam seus processos. A nova política determina que estrangeiros em situação irregular devem ser detidos após a captura, aplicando-se não apenas aos recém-chegados.

Tom Jawetz, ex-funcionário do governo Biden, criticou a mudança, afirmando que ela reverte padrões de detenção estabelecidos há décadas e pode aumentar drasticamente a população detida.

A nova regra entrou em vigor imediatamente e tem resultado em negações a audiências de fiança em tribunais supervisionados pelo Departamento de Justiça. O Congresso também aprovou uma lei aumentando os recursos para a detenção de 100 mil pessoas por dia, superando o recorde anterior de 58 mil.

Além disso, a política visa cumprir a promessa de deportar 1 milhão de pessoas no primeiro ano da administração Trump, reabrindo centros de detenção e enviando imigrantes para outros países.

O documento do ICE sugere que a detenção será imposta sem consideração das circunstâncias individuais dos imigrantes. Especialistas legais questionam se isso garante o devido processo legal.

A mudança pode ser contestada judicialmente e tanto o Departamento de Segurança Interna quanto o ICE ainda não comentaram sobre o assunto.