Discutir proposta de blindagem a parlamentares ‘é direito do Congresso’, defende Motta
Hugo Motta defende que a discussão sobre a PEC da Blindagem é fundamental para garantir a independência dos parlamentares. A votação da proposta, que altera as regras para investigações contra deputados e senadores, está marcada para esta semana.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca blindar parlamentares de investigações e julgamentos.
A declaração foi feita durante um evento dos jornais O Globo e Valor Econômico, na quarta-feira (27). Motta afirmou ser “um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante” para a independência parlamentar.
A Câmara dos Deputados agendou a votação da “PEC da Blindagem”, que visa restaurar a versão original da Constituição de 1988. Se aprovada, a PEC exigirá permissão prévia do Congresso para iniciar investigações criminais contra deputados e senadores.
Motta ressaltou que essa proposta atende ao espírito da Casa. Ele mencionou um sentimento entre diversos partidos de que “a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”.
Ele também destacou a urgência da Câmara em debater temas importantes para a sociedade e reafirmou que discutir prerrogativas parlamentares é uma prioridade.