Discutir redução do IR de empresas é 'cair no mundo da fantasia', diz secretário da Fazenda
Marcos Pinto promoveu debate sobre a reforma do Imposto de Renda e argumentou que a redução da alíquota para empresas é irrealista. Ele destacou que as alíquotas efetivas no Brasil são competitivas em comparação com países desenvolvidos, apesar de elevar a tributação dos lucros.
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou que discutir a redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas é "cair no mundo da fantasia".
A afirmação foi feita no debate da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde se discutia a proposta de reforma do IR, que inclui a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas para R$ 5 mil a partir de 2026.
A redução da alíquota máxima do IR das empresas não está prevista na proposta enviada ao Congresso. Conforme Marcos Pinto, as alíquotas efetivas no Brasil são mais baixas que a média internacional, além do fato de que o Brasil isenta dividendos, ao contrário de outros países, impactando a tributação.
- Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, com um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil.
- A tributação total das maiores empresas atinge cerca de 34%.
- A média da alíquota do IRPJ na OCDE foi de 23,6% em 2021.
Marcos Pinto ressaltou que, apesar da alíquota nominal ser de 34%, a alíquota efetiva varia: 11% para lucro presumido e 6% para o Simples.
O projeto de reforma inclui um dispositivo limitando a tributação de dividendos a 34% para empresas não financeiras e 45% para financeiras.